De olho no contrato: aceitar ajuda de custo da empresa tem um contraponto

Você recebeu a notícia de que vai contar com a ajuda da empresa para pagar o curso de aprimoramento profissional que irá realizar. Muito bom, não é? Afinal, uma ajuda financeira é sempre bem-vinda. Mas, nestes casos, é preciso prestar bastante atenção ao contrato que será firmado, já que a empresa quer aproveitar do investimento que está realizando.

É por este motivo que ela coloca no contrato que, após terminado o curso, o profissional deverá se manter na companhia por determinado período de tempo. A prática, de acordo com o advogado do núcleo trabalhista do Tostes e Associados Advogados, Fabio Soares, é um costume do mercado, mas não está na legislação trabalhista.

"O pagamento do curso está vinculado à permanência do empregado em um período de tempo na empresa", simplificou o advogado. Se o profissional sai antes do período acordado, que normalmente é de um a dois anos após terminado o curso, ele deve restituir a empresa pelo investimento que ela fez.

Pense bem
De acordo com Soares, a empresa oferece, mas se o empregado acreditar que o tempo de permanência exigido é exagerado, ele pode não aceitar e, então, terá de arcar com as despesas de seu curso. Porém, ele arca ainda com uma imagem negativa, já que passa a impressão de que sua estadia na empresa pode ser pequena.

Mas isso não acontece com tanta frequência, segundo explicou o advogado, porque normalmente é a empresa que tem um programa de aprimoramento profissional e o empregado se candidata a participar.

Tempo de permanência
Agora imagine que você está no período de permanência exigido pela empresa e recebeu uma proposta de trabalho. Porém, não tem condições de arcar com aquele ressarcimento que está no contrato. O que acontece? De acordo com Soares, dificilmente a empresa abrirá mão deste valor, já que ela precisa dar exemplo aos demais funcionários de que o que está no contrato é válido.

O que o profissional pode fazer, no entanto, é negociar uma forma de pagamento que pese menos no bolso. "No final, ele vai ter de restituir a empresa", ressaltou Soares.

Existe ainda a possibilidade de, após terminado o curso e cumprido determinado prazo do período de permanência exigido, o profissional ser mandado embora. Nestes casos, de acordo com o advogado, o empregado fica livre de pagar o que deve. Essa situação, por sua vez, não é comum.

"Tenta-se evitar que o empregado peça demissão e que seja demitido. Afinal, você não vai investir em quem não tem confiança. No geral, esses casos correm bem".

Prática do mercado
O advogado afirmou que o contrato para custeio de aprimoramento profissional costuma ser feito tanto em pequenas empresas, para a formação técnica, quanto em grandes empresas, para mestrado e pós-graduação, sendo que neste último caso é mais comum.

A prática de exigir o tempo de permanência, após terminado o curso, é antiga, mas se intensificou nos últimos anos, contou o advogado, com a necessidade de aprimoramento da mão-de-obra.

Empresas
Conforme ele disse, as empresas devem tomar alguns cuidados quando forem firmar este tipo de contrato. Um deles é deixar claro que existe uma condição para que o profissional receba a ajuda de custo, que é ficar na empresa por um período de tempo após terminado o curso. Além disso, ela deve especificar qual o ressarcimento que o profissional deverá realizar, caso saia antes do prazo.

Soares afirmou que, no setor petrolífero, por exemplo, esse tipo de contrato para a ajuda de custo em cursos já está no acordo coletivo, o que dá mais legitimidade para a prática e segurança para os envolvidos.