1. Dispensa sem justa causa, antes de completar um ano de serviço
O empregado terá direito:·
aviso prévio·
saldo de salário·
salário família·
férias proporcionais·
acréscimo sobre férias (1/3)·
13º salário proporcional· FGTS
– sobre a rescisão· multa sobre o saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC· seguro desemprego, desde que tenha trabalhado mais de 6 meses na empresa
2. Dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço
O empregado terá direito:
· aviso prévio· saldo de salário
· salário família· férias vencidas, se ainda não as tiver gozado
· férias proporcionais· acréscimo sobre férias (1/3)
· 13º salário proporcional· FGTS – sobre a rescisão
· multa sobre saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC· seguro de desemprego – entregar a CD
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