De acordo com a advogada Cristina
Bonilha, por previsão legal expressa o empregado não pode vender produtos
durante a jornada de trabalho, pois a prática é motivo para demissão e até
caracterização de justa causa.
"Quando a empresa admite um
empregado, está contratando sua força de trabalho em troca do salário. Desta
forma, espera-se que o empregado trabalhe com dedicação e esmero e não se
dedique a atividades alheias que possam prejudicar o serviço."
No entanto, segundo a advogada, a
empresa poderia adotar uma punição gradativa, ou seja, primeiro advertir e
somente em caso de reincidência é que caberia a penalidade trabalhista máxima.
"A melhor solução seria
advertir o funcionário de que o procedimento é contrário à lei e às normas da
empresa e pedir que cesse a conduta. Com a comprovação de que se trata de uma
atividade habitual, que cause prejuízos à empresa, é que a demissão por justa
causa poderia ocorrer", diz.
Empresa pode autorizar a venda
Segundo a especialista, nada
impede que o empregador autorize o empregado a vender cosméticos ou outro
produto no ambiente da empresa para melhorar sua renda.
"Se a empresa entender que a
comercialização não prejudica o bom andamento dos trabalhos, retira-se a
gravidade da conduta e, portanto, não se configura a demissão", afirma a
advogada.
Fonte:Do UOL, em São Paulo
05/12/201306h0
Tags: Venda empresa
